De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 34,8% dos jovens consomem bebidas alcoólicas.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), aprovou lei estadual que pune estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A medida, de autoria da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), determina o fechamento e a cassação do alvará do estabelecimento por dez anos, impedindo o empresário de voltar a abrir negócio com o seu nome voltado a qualquer setor durante esse período. A lei já está em vigor, mas se encontra em fase de regulamentação, a qual deve ser finalizada pela Secretaria Estadual de Finanças até o dia 20 de março de 2007.

A deputada explicou que a principal diferença desta medida para a antiga lei federal já existente de punição à venda de bebidas alcoólicas para menores é a velocidade. Antigamente, quando acontecia um flagrante, era necessário um Boletim de Ocorrência e um processo que tramitava na Justiça por tempo indeterminado. Agora, quando do ato do flagra, o comerciante tem sua inscrição no cadastro de contribuinte caçado e o estabelecimento deve ser fechado. "Antes, a medida era uma ação judicial, o que fazia com que o processo tramitasse um tempão. A lentidão da Justiça fazia com que a sensação de impunidade fosse estimulada. Agora, como é uma medida administrativa, o diagnóstico é rápido".

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 34,8% dos jovens consomem bebidas alcoólicas. Deste percentual, um terço, é constituído de menores de idade. "Eu entendia que alguns comerciantes não tinham responsabilidade nem sensibilidade social com relação a esse problema e só quando mexesse no bolso deles, essa punição seria mais fácil de acontecer", disse a deputada. "Esperamos que o comerciante pense duas vezes em virtude da questão do reflexo na atividade econômica dele", acrescentou.